Certificado digital e-notariado

Afinal o que é o certificado digital e-notariado? É a sua identidade digital, cuja função é garantir sua autenticidade, e o meio para assinar digitalmente documentos buscando sua plena eficácia jurídica.

O certificado digital e-notariado ficará instalado em seu celular, sem a necessidade de dispositivos como tokens ou smartcards. Você assinará em seu celular utilizando o aplicativo e-notariado, disponível nas lojas Google Play e Apple Store. A assinatura digital pode ser feita com a leitura biométrica do celular ou informando o PIN.

Você pode emitir o certificado gratuitamente em um cartório de notas no Brasil. Consulte AQUI os cartórios credenciados.

Nosso objetivo é que todos os cidadãos brasileiros tenham a sua identidade digital, com o certificado digital e-notariado, e possam realizar transações comerciais e ter acesso aos serviços públicos com agilidade e plena eficácia jurídica.

O certificado é emitido por tabeliães de notas, profissionais do Direito com fé pública, e gerido pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal.

A regulamentação da prática dos atos notariais eletrônicos, com a assinatura do certificado digital e-notariado pelas partes envolvidas, está regulamentada pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, conforme provimento CNJ 100/2020.

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